Dilma pede 'consenso' para MP dos Portos e royalties na educação

presidente Dilma Rousseff pediu “consenso” para a aprovação do projeto de lei que trata da destinação dos royalties para a educação e para a medida provisória que estabelecerá um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, a chamada MP dos Portos. No último dia 24, a comissão do Congresso criada especialmente para analisar a medida provisória aprovou o texto do relator, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), mas com alterações que contrariaram o governo. A MP precisa ser analisada pelos plenários do Senado e da Câmara até o dia 16. A presidente defendeu a medida provisória a uma plateia formada por empresários paulistas, durante a cerimônia de posse do presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, que ocorreu em São Paulo. “Essa questão [MP dos Portos] é, para o Brasil e para esta Presidência também, uma questão em relação à qual é necessário estruturar e construir um consenso”, disse. O que é a MP dos Portos A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais Segundo ela, “se aprovada, [a MP dos Portos] vai permitir ao Brasil acrescentar mais uma peça no tabuleiro de xadrez que ele disputa com os países do mundo no que se refere a competitividade”, afirmou. “Pelo impacto na logística do país, na liberação das forças produtivas, especialmente porque abrirá os portos ao investidor privado. Isso é essencial para quebrar monopólios e garantir a eficiência logística no país”, complementou a presidente. Royalties Além da MP dos Portos, a presidente disse ser “fundamental” que se construa consenso em relação ao projeto de lei que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente na educação. Ela enviou na semana passada ao Congresso um novo projeto de lei sobre o tema que tramitará em regime de urgência constitucional. “A outra questão que também exige consenso imediato é a destinação dos royalties do petróleo para investimento em educação. Essa destinação é decisiva”, afirmou. “Todos aqui têm e compartilham do mesmo sonho que eu, que é transformar o Brasil em uma nação no mínimo de classe média. Queremos uma nação em que as pessoas tenham acesso à condição de produtores e consumidores e de trabalhadores e empregadores”, disse Dilma. saiba mais A 13 dias de perder a validade, MP dos Portos é 'crucial', diz Dilma Governo oficializa nova proposta de aplicação de royalties na educação Dilma anuncia redução de juros em programa de microcrédito Dilma elogia Afif e diz que pasta da microempresa terá 'papel estratégico' A presidente explicou que teve de mandar pela segunda vez ao Congresso Nacional um texto que destina os royalties para a educação. Em dezembro de 2012, ela enviou sob forma de medida provisória um texto que também tratava da desse tema. Mas a tramitação da MP, que tem validade até dia 12, foi suspensa pelos parlamentares até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties. “Eu enviei para o Congresso, quando vetei parte da Lei dos Royalties que mudava os contratos para trás - numa afirmação de que o Brasil tem que respeitar contratos gostando dos contratos ou não. Porém, esse processo está sob júdice a MP que destina essa parte dos royalties para a educação está ali está parada porque”, explicou a presidente. Dilma disse que o reforço no orçamento da educação poderá ser usado para a construção de creches, para se alfabetizar as crianças na idade certa, que é de 8 anos, e para reforçar a educação em turno integral. “O Brasil pode, precisa e vai dar provas de que somos todos capazes de dar passos à frente”, afirmou. Fonte: G1

UFRN ASSINA PACTO PAULO FREIRE PELA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Paiva Cruz, assinou na terça-feira, 2, em Angicos, o Pacto Paulo Freire pela Educação de Jovens e Adultos, juntamente com representantes de mais dez órgãos e instituições. A assinatura do pacto fez parte das comemorações do “Cinquentenário das 40 Horas de Angicos”, homenagem ao educador Paulo Freire. As comemorações e o reconhecimento ao legado do educador Paulo Freire no RN foram organizados pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura, Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Secretaria Municipal de Educação de Angicos e Núcleo de História e Memória da Educação de Jovens e Adultos do Rio Grande do Norte, do Centro de Educação da UFRN. O Pacto tem o objetivo de envidar esforços coletivos para a reformulação das políticas públicas e das práticas pedagógicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito de ação de cada instituição, de modo que melhor favoreçam a garantia desta modalidade de ensino como um direito humano e social, já assegurado pela Constituição de 1988. A proposta do Pacto é mobilizar a construção de Planos Estaduais de EJA; organizar processos conjuntos de formação de professores e gestores de EJA em nível de pós- graduação; criar um observatório de EJA; realizar festivais de aprendizagem no Rio Grande do Norte e Paraíba; fortalecer o Memorial Paulo Freire, o Museu e Centro de Formação; e organizar, em conjunto, publicações dirigidas aos estudantes, professores e gestores do EJA para divulgar o ethos freireano. Homenagem A homenagem ao Cinquentenário das 40 Horas de Angicos contou com a presença da secretária de Educação e Cultura, Betânia Ramalho Leite; da reitora Ângela Paiva Cruz, da UFRN; do reitor da UFERSA, José de Arimatea de Matos; do reitor da UERN, Milton Marques; do prefeito de Angicos, Expedito Ximbinha Jr; do coordenador da Comissão Nacional Angicos 40 horas, Francisco das Chagas Fernandes; da deputada federal Fátima Bezerra; Moacir Gadotti, do Instituto Paulo Freire/SP; e do filho do homenageado, Lutgard Freire, entre outros. Após a abertura oficial, o advogado Marcos Guerra, que participou do projeto 40 Horas de Angicos, fez palestra contando sua experiência, apresentando slides de fotos e desenhos utilizados na época. À noite foi exibido o documentário produzido pelo Núcleo de Referência da História e Memória da EJA da UFRN. O evento continua até esta quarta-feira, 3, em Angicos, com uma série de atividades que marcam a homenagem, como o lançamento da Revista de Informação do Semiárido (RISA) e a concessão do Título de Cidadão Angicano aos ex-Coordenadores dos Círculos de Cultura. Fonte: UFRN

RN PAGA PIORES SALÁRIOS PARA PROFESSORES EM TODO BRASIL

Mais uma vez o governo do RN é destaque em nível Nacional. Em pesquisa realizada pela revista Educação junto às secretarias de educação das 27 unidades da federação brasileira, pode-se observar que os piores salários para professores são pagos no Rio grande do Norte. Tanto o Estado como o Município pagam os piores salários do Brasil para seus professores. Paga-se R$ 1387 para um professor com carga horária de até 40 horas semanais da educação básica. Os valores pagos em outros estados chegam a ser mais do que o dobro daquilo que é pago em terras potiguares. Em Brasília paga-se R$ 4.100. Em Goiás, R$ 3.821. Roraima aparece na terceira colocação com 3.619 e logo em seguida, em 4º lugar, o Sergipe, com R$ 3.196. A média salarial nacional é de R$ 2.024 reais para a rede Municipal e de R$ 2.633 para a rede Estadual. No RN paga-se, respectivamente, R$ 1.347 e R$ 1.387. No segundo caso, a média de salários pagos pelo Estado é metade do que se paga em relação a média nacional. Só para se ter ideia, os salários pagos em Sergipe, estado próximo ao RN, é mais do que o dobro pago em terras potiguares, fato de demonstra o total “desleixo” com a educação por parte do atual governo e dos governos que passaram pelo RN. O RN, mais uma vez, mostrando para o Brasil que consegue ser destaque. Fonte: Carta Potiguar

A CNTE lança a campanha "Educação Pública, Eu Apoio!"

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) lançou oficialmente a campanha Educação Pública, Eu Apoio! em seu auditório, na última quinta-feira. Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, "essa campanha se faz necessária para que todos os brasileiros e brasileiras entendam a necessidade de defender uma escola pública de qualidade. A escola pública é a grande escola do Brasil." 
Assista a reportagem:

GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Durante o encontro do Conselho Nacional de Entidades, a CNTE definiu que realizará uma Semana Nacional da Educação em abril de 2013 que será focada na valorização dos profissionais em educação e também agendou uma greve de 3 dias. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Fonte: CNTE