Dilma pede 'consenso' para MP dos Portos e royalties na educação

presidente Dilma Rousseff pediu “consenso” para a aprovação do projeto de lei que trata da destinação dos royalties para a educação e para a medida provisória que estabelecerá um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, a chamada MP dos Portos. No último dia 24, a comissão do Congresso criada especialmente para analisar a medida provisória aprovou o texto do relator, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), mas com alterações que contrariaram o governo. A MP precisa ser analisada pelos plenários do Senado e da Câmara até o dia 16. A presidente defendeu a medida provisória a uma plateia formada por empresários paulistas, durante a cerimônia de posse do presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, que ocorreu em São Paulo. “Essa questão [MP dos Portos] é, para o Brasil e para esta Presidência também, uma questão em relação à qual é necessário estruturar e construir um consenso”, disse. O que é a MP dos Portos A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais Segundo ela, “se aprovada, [a MP dos Portos] vai permitir ao Brasil acrescentar mais uma peça no tabuleiro de xadrez que ele disputa com os países do mundo no que se refere a competitividade”, afirmou. “Pelo impacto na logística do país, na liberação das forças produtivas, especialmente porque abrirá os portos ao investidor privado. Isso é essencial para quebrar monopólios e garantir a eficiência logística no país”, complementou a presidente. Royalties Além da MP dos Portos, a presidente disse ser “fundamental” que se construa consenso em relação ao projeto de lei que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente na educação. Ela enviou na semana passada ao Congresso um novo projeto de lei sobre o tema que tramitará em regime de urgência constitucional. “A outra questão que também exige consenso imediato é a destinação dos royalties do petróleo para investimento em educação. Essa destinação é decisiva”, afirmou. “Todos aqui têm e compartilham do mesmo sonho que eu, que é transformar o Brasil em uma nação no mínimo de classe média. Queremos uma nação em que as pessoas tenham acesso à condição de produtores e consumidores e de trabalhadores e empregadores”, disse Dilma. saiba mais A 13 dias de perder a validade, MP dos Portos é 'crucial', diz Dilma Governo oficializa nova proposta de aplicação de royalties na educação Dilma anuncia redução de juros em programa de microcrédito Dilma elogia Afif e diz que pasta da microempresa terá 'papel estratégico' A presidente explicou que teve de mandar pela segunda vez ao Congresso Nacional um texto que destina os royalties para a educação. Em dezembro de 2012, ela enviou sob forma de medida provisória um texto que também tratava da desse tema. Mas a tramitação da MP, que tem validade até dia 12, foi suspensa pelos parlamentares até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties. “Eu enviei para o Congresso, quando vetei parte da Lei dos Royalties que mudava os contratos para trás - numa afirmação de que o Brasil tem que respeitar contratos gostando dos contratos ou não. Porém, esse processo está sob júdice a MP que destina essa parte dos royalties para a educação está ali está parada porque”, explicou a presidente. Dilma disse que o reforço no orçamento da educação poderá ser usado para a construção de creches, para se alfabetizar as crianças na idade certa, que é de 8 anos, e para reforçar a educação em turno integral. “O Brasil pode, precisa e vai dar provas de que somos todos capazes de dar passos à frente”, afirmou. Fonte: G1